Geral
Em resumo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região equipara cards colecionáveis a material bibliográfico e garante isenção fiscal.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que cartas colecionáveis, como as das franquias Pokémon e Magic: The Gathering, têm direito à imunidade tributária...
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O entendimento do tribunal estende aos cards de jogos a isenção de impostos aplicada ao mercado editorial.
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A medida alcança jogos populares de cartas colecionáveis comercializados no país. A classificação reconhece que a natureza desse material justifica o mesmo tratamento fiscal...
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A matéria completa, com fontes e contexto.