União Estável: Companheira tem direito a bens mesmo sem casamento?

Em resumo A Justiça tem equiparado a união estável ao casamento em muitos aspectos, garantindo direitos patrimoniais à companheira.

1 A relação de convivência por anos, mesmo sem o vínculo formal do casamento, pode garantir à companheira o direito a metade dos bens adquiridos durante a união.

2 Para que a união estável seja reconhecida, é necessário comprovar a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.

3 A meação, direito que a companheira pode ter sobre os bens, refere-se à divisão igualitária do patrimônio construído durante a relação.

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