Política
Em resumo
Casais que vivem em união estável podem enfrentar riscos patrimoniais significativos caso não formalizem a relação por meio de um contrato específico.
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A ausência de um contrato formal para casais em união estável representa um risco patrimonial que pode gerar prejuízos financeiros.
2
A união estável é reconhecida legalmente no Brasil como uma entidade familiar. Ela se configura pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de...
3
Quando não há um contrato que defina o regime de bens, a lei brasileira presume a comunhão parcial de bens.
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