Política· há 2h
União Estável: Companheira tem direito a bens mesmo sem casamento?
A Justiça tem equiparado a união estável ao casamento em muitos aspectos, garantindo direitos patrimoniais à companheira.
Fonte: O Antagonista
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#casamento
Política· há 3h
Venda de imóvel: Código Civil exige aval de cônjuge; veja regras
O Código Civil brasileiro estabelece critérios claros para a venda de bens imóveis, exigindo a concordância do cônjuge em diversas situações para garantir a validade do negócio jurídico.
Fonte: O Antagonista
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