Economia· há 2 dias
Aluguel na reforma tributária exige CNPJ e nota fiscal a partir de 2027
Nova exigência da regulamentação atinge locadores e altera a cobrança de tributos sobre o setor imobiliário.
Fonte: Money Times
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#imoveis
Política· 20/06/2026
Venda de imóvel: Código Civil exige aval de cônjuge; veja regras
O Código Civil brasileiro estabelece critérios claros para a venda de bens imóveis, exigindo a concordância do cônjuge em diversas situações para garantir a validade do negócio jurídico.
Fonte: O Antagonista
Política· 14/06/2026
Proprietários não podem recusar aluguel por inquilino ter filhos ou benefício
A recusa de locação baseada exclusivamente na presença de filhos ou no recebimento de benefício social pode ser considerada uma prática discriminatória.
Fonte: O Antagonista
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