
Cidades· 13/08/2026
BH regulamenta a lei dos fios e cabos partidos, com multa de até R$ 24 mil
Decreto que regulamenta a Lei 11.952/2026 obriga as empresas a remover fiação rompida ou abandonada em postes e vias, sob pena de multa.
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Decreto que regulamenta a Lei 11.952/2026 obriga as empresas a remover fiação rompida ou abandonada em postes e vias, sob pena de multa.
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