Economia
1
A exigência de CNPJ e nota fiscal para aluguéis vale a partir de 1 de janeiro de 2027.
2
A medida está prevista na regulamentação da reforma tributária pela Lei Complementar número 214 de 2025.
3
A nova regra institui a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens.
4
A obrigatoriedade não atinge todos os locadores, pois haverá critérios específicos de enquadramento.
Gostou do resumo?