Economia

CCiF: Dois sistemas na Reforma Tributária violam a Constituição

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O CCiF, coautor da reforma tributária, considera inconstitucional a manutenção de sistemas paralelos para as novas contribuições e impostos.

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A integração tecnológica dos sistemas é vista pela instituição como um imperativo constitucional, não uma mera opção de gestão.

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A nota técnica do CCiF ressalta a importância da unidade para a validade e eficácia da reforma, que começa a operar em 2027.

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A fragmentação do sistema tributário pode gerar complexidade, custos e insegurança jurídica para empresas e contribuintes.

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