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Lula sanciona lei que restringe recursos e dá poder ao STJ

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Lula sancionou nesta terça-feira, 4, a lei que regulamenta a Emenda Constitucional número 125 de 2022.

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Recursos ao STJ agora exigem comprovação de relevância jurídica, econômica, política ou social.

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O tribunal poderá rejeitar sumariamente os processos que não preencherem o novo requisito.

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O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que a norma é um marco para a Justiça.

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