Política

PL que dá acesso a notas fiscais para a ANP vai ao Plenário

1

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei 109/2025 nesta quarta-feira.

2

A proposta autoriza a ANP a acessar diretamente dados de notas fiscais eletrônicas de empresas.

3

O objetivo central da medida é reforçar o combate à sonegação fiscal e à adulteração de combustíveis.

4

O texto segue agora para votação no Plenário do Senado antes de ir para a Câmara.

Gostou do resumo?

Leia a matéria completa