Geral
1
A Corte Especial do STJ manteve a proibição da cobrança da THC2 para a DP World no Porto de Santos.
2
O tribunal considerou a taxa anticompetitiva, alinhando-se a precedentes anteriores da mesma corte.
3
A decisão ocorre meses após o STF devolver à Antaq a prerrogativa de regular a tarifa portuária.
4
O impasse afeta os custos logísticos e a previsibilidade regulatória para investimentos no setor.
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