Geral

TRF-1 concede a cartas de Pokémon e Magic imunidade tributária de livros

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TRF-1 decide que cartas colecionáveis de Pokémon e Magic têm imunidade tributária igual à de livros.

2

Decisão equipara os cards de jogos ao tratamento fiscal dispensado ao mercado editorial.

3

Medida altera o enquadramento tributário sobre a comercialização e importação desses itens no Brasil.

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