Política

União Estável: Companheira tem direito a bens mesmo sem casamento?

1

A união estável pode garantir à companheira direitos patrimoniais equiparados aos do casamento.

2

É necessário comprovar convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família.

3

A regra geral é a comunhão parcial de bens, com divisão de 50% do patrimônio adquirido durante a união.

4

Contrato de convivência ou análise judicial específica podem definir a partilha de bens.

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