AGU processa Discord e cobra R$ 500 milhões na Justiça

A Advocacia-Geral da União protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal contra a plataforma Discord. O órgão pede o pagamento de R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos e exige que a empresa implemente medidas efetivas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

A medida foi anunciada após o ministro da AGU, Jorge Messias, se reunir com o presidente da República na manhã da última quarta-feira. A petição aponta falhas graves na moderação de conteúdo e na fiscalização de usuários, ambiente que o governo passou a classificar como propício para a atuação de grupos extremistas e criminosos.

Exigências legais e controle

A ação cobra o cumprimento rigoroso das leis brasileiras de proteção a menores. Segundo os procuradores federais, a plataforma tem falhado em conter a circulação de material ilícito, aliciamento de menores e discursos de ódio, operando sem a devida cooperação com as autoridades policiais do país.

A cobrança milionária mira o impacto social gerado pela omissão da empresa diante de crimes articulados dentro de seus servidores. O valor estipulado busca reparar os danos causados à sociedade e obrigar companhias de tecnologia a investirem em pessoal e ferramentas de moderação local.

Impacto nas empresas de tecnologia

O processo intensifica a pressão do poder público sobre redes sociais e aplicativos de mensagens para que assumam responsabilidade jurídica sobre o que é publicado e negociado em suas plataformas. A iniciativa reforça a tendência de maior rigor regulatório sobre empresas estrangeiras que operam no mercado nacional.

A decisão sobre o andamento do processo e a adoção de medidas cautelares contra a empresa agora está nas mãos do Poder Judiciário, enquanto a plataforma ainda precisa se manifestar formalmente sobre os pedidos apresentados pela AGU.