Comissão do Senado aprova projeto que torna o SUS manifestação cultural

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 663/2024, que reconhece o Sistema Único de Saúde como manifestação da cultura nacional. A medida busca conceder status de patrimônio cultural à rede pública de atendimento do país.

O texto foi apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A parlamentar defende que a estrutura e a presença do sistema público de saúde no cotidiano das famílias brasileiras ultrapassam a prestação de serviços médicos e integram a identidade social nacional.

Como a apreciação ocorreu em decisão terminativa no âmbito da comissão, a matéria não precisará passar por votação no Plenário do Senado. Essa etapa só será exigida se houver a apresentação de um recurso assinado por parlamentares com pedido de análise pelos cem senadores.

Sem a necessidade do trâmite no Plenário, a proposta ganha celeridade dentro do Congresso Nacional. O instrumento da decisão terminativa permite que comissões temáticas aprovem projetos em definitivo na Casa sem sobrecarregar a pauta geral de votações.

Com a conclusão da etapa no Senado, a matéria segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos deputados sem alterações no texto, a proposta irá para sanção presidencial para se tornar lei.