Empresa não depositou o FGTS: como conferir e denunciar

Guia completo do tema: FGTS: o guia completo de como consultar, sacar e usar.

Se você desconfia que a empresa não está depositando o seu FGTS, o primeiro passo é conferir o extrato pelo aplicativo FGTS, comparando com os seus holerites. Faltando depósitos, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego, procurar o seu sindicato e, se preciso, cobrar na Justiça do Trabalho. A obrigação de recolher é da empresa, e o trabalhador não é penalizado pela falha. Veja como agir.

Como conferir se os depósitos estão em dia

Abra o aplicativo FGTS e olhe o extrato da sua conta vinculada, que mostra os depósitos mês a mês. Compare com os seus contracheques: para cada mês trabalhado deveria existir um depósito correspondente. Um ou mais meses em branco, ou valores muito abaixo do esperado, são sinais de que algo pode estar errado.

Guarde os seus documentos: holerites, a Carteira de Trabalho e qualquer comprovante do vínculo e do salário. Eles são a base para cobrar o que faltou.

O que fazer ao identificar a falha

Antes de partir para a denúncia, pode valer conversar com o setor de recursos humanos ou com o empregador, porque às vezes se trata de um atraso ou de um erro pontual que a empresa corrige. Registre essa conversa por escrito, por e-mail ou mensagem, para ter um histórico.

Se o problema não é resolvido, guarde as provas e siga para os canais oficiais. Não deixe passar tempo demais: quanto antes agir, mais fácil é reunir documentos e cobrar os valores.

Como e onde denunciar

A fiscalização do recolhimento do FGTS é feita pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Você pode registrar uma denúncia sobre o não recolhimento, inclusive de forma anônima, pelos canais do órgão. As informações e os serviços ficam no site do Ministério do Trabalho e Emprego no gov.br.

Além da denúncia, dois caminhos ajudam: o seu sindicato, que orienta e pode cobrar a empresa; e a Justiça do Trabalho, em que você pode entrar com uma ação para receber os depósitos atrasados. Um advogado ou a Defensoria podem orientar sobre o melhor caminho no seu caso.

Prazos para cobrar

Existe um prazo para cobrar o FGTS não depositado, contado a partir de cada recolhimento que deixou de ser feito e ligado também ao fim do contrato de trabalho. Esse prazo tem regras próprias e já mudou por decisão judicial, então não conte com uma data fixa: procure orientação assim que identificar a falta, para não perder o direito de cobrar períodos mais antigos.

Quanto mais cedo você agir, maior a chance de recuperar tudo o que ficou para trás.

Perguntas frequentes

**Como sei se a empresa não depositou o meu FGTS?** Confira o extrato no aplicativo FGTS e compare com os seus holerites. Meses sem depósito, ou com valor muito abaixo do esperado, indicam que o recolhimento pode estar falhando.

**Sou penalizado se a empresa não depositar?** Não. A obrigação de recolher o FGTS é do empregador. O trabalhador não é multado nem prejudicado por uma falha que não é dele.

**Posso denunciar de forma anônima?** Sim. A denúncia sobre o não recolhimento do FGTS pode ser feita pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive sem se identificar.

**Ainda dá para cobrar FGTS de um emprego antigo?** Pode ser possível, mas existe um prazo para essa cobrança, e ele já foi alterado por decisão judicial. Procure o sindicato, um advogado ou a Defensoria o quanto antes para não perder períodos.

**Vale a pena procurar o sindicato?** Sim. O sindicato da sua categoria orienta, ajuda a reunir provas e pode cobrar a empresa, além de indicar os próximos passos na Justiça do Trabalho.

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