FMI recomenda ao Brasil acabar com apoio do FGC a bancos em crise

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou que o Brasil elimine o mecanismo que permite ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) conceder assistência financeira a bancos em funcionamento, conforme relatório sobre a estabilidade do sistema financeiro divulgado nesta quinta-feira, 23.

O FGC, criado para proteger os depósitos dos correntistas em caso de falência, tem atuado também como agente de apoio a instituições em dificuldade, o que, segundo o FMI, pode gerar risco de uso indevido dos recursos.

Na visão do organismo, a retirada desse apoio contribuiria para preservar os recursos destinados à garantia de depósitos, reforçando a confiança dos poupadores e reduzindo a exposição fiscal do Estado.

A recomendação surge em um momento em que autoridades brasileiras buscam equilibrar a estabilidade do sistema financeiro com a necessidade de manter as contas públicas sob controle.

O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a adoção da medida, mas analistas apontam que a proposta pode implicar maior rigor na avaliação de riscos bancários e maior responsabilidade das instituições.

Caso a recomendação seja implementada, bancos que enfrentarem dificuldades teriam que buscar soluções no mercado ou em outras fontes de capital, sem contar com o apoio direto do FGC.

A mudança poderia gerar debate sobre a adequação do modelo de garantia atual e sobre os custos potenciais para o contribuinte caso o FGC precise intervir em situações de falência.

Para o setor produtivo, a expectativa é que a medida reduza a carga fiscal indireta, ao limitar a necessidade de recursos públicos para resgates bancários.

A decisão final ficará a cargo das autoridades competentes, que deverão avaliar o impacto da proposta sobre a segurança dos depósitos e a disciplina de mercado.