Governo aceita pagar R$ 0,39 por transação em sistema tributário

A equipe econômica do governo federal concordou em pagar uma tarifa de R$ 0,39 por transação aos bancos no âmbito do chamado split payment, o mecanismo de pagamento automático de tributos da reforma tributária. A definição ocorreu no âmbito de um grupo de trabalho interministerial criado para debater a remuneração da rede arrecadadora de impostos federais.

Apesar do entendimento da equipe econômica, a medida ainda não tem caráter definitivo. O processo depende de uma avaliação jurídica, orçamentária e de conveniência e oportunidade, que deve definir o instrumento legal para formalizar o pagamento aos bancos e o escopo exato da prestação do serviço.

Novo cronograma

Em paralelo à discussão sobre a tarifa bancária, a Secretaria da Receita Federal informou que o split payment obrigatório nas operações entre empresas, conhecido como business to business, devera ter início apenas a partir de 2028.

O cronograma inicial indicava que a tecnologia estaria plenamente disponível logo no começo de 2027. Neste período, passa a vigorar a Contribuição sobre Bens e Serviços, o novo tributo federal que substitui taxas atuais no novo modelo de tributação sobre o consumo.

Impacto operacional

Com a mudança no calendário divulgada pela Receita Federal, o modelo obrigatório para transações corporativas ganha mais tempo para testes de integração com o setor financeiro e com os sistemas das companhias.

A transição começará de forma gradual em 2027 para empresas que realizam operações comerciais com outras companhias. O mecanismo do split payment gera preocupações no setor produtivo em relação ao capital de giro das empresas, pois recolhe o imposto no ato exato de cada venda.