Justiça condena home care a pagar R$ 150 mil por morte de criança

A empresa Gct Soluções em Gestão da Saúde Ltda. foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 150 mil à família de um menino de dois anos que morreu em novembro de 2022. A decisão, proferida pela 8ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, aponta falhas na prestação do serviço de atendimento domiciliar (home care) como causa para a morte da criança.

Bernardo Sotelo Teodoro Alves, morador de Santos, dependia de ventilação mecânica e traqueostomia devido a graves comorbidades. A assistência médica em sua residência, fornecida pela Gct Soluções, apresentou inconsistências que levaram ao óbito.

O juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo determinou o valor da indenização após analisar as evidências apresentadas no processo. A condenação cabe recurso.

O caso destaca a importância da qualidade e da responsabilidade dos serviços de home care, especialmente quando se trata de pacientes com necessidades médicas complexas e dependência de equipamentos vitais.

A decisão judicial visa não apenas compensar a família pela perda, mas também servir como um alerta para as empresas do setor sobre a necessidade de rigor na prestação de seus serviços e na manutenção dos equipamentos.

A morte de Bernardo reacende o debate sobre a fiscalização e a regulamentação dos serviços de saúde domiciliar no Brasil, buscando garantir que situações semelhantes não se repitam.