Mendonça defende apuração de vazamentos sem punir jornalistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça declarou que eventuais investigações sobre vazamento de informações sigilosas devem ser conduzidas com total preservação dos jornalistas. A manifestação ocorreu no contexto de debates jurídicos sobre a atuação da imprensa e a responsabilidade na divulgação de dados protegidos por sigilo.

Mendonça ressaltou que a proteção aos profissionais da área deve ser garantida independentemente de exigências formais de escolaridade. Para o magistrado, a prerrogativa do sigilo da fonte e o trabalho de apuração jornalística constituem pilares fundamentais para a liberdade de expressão em uma sociedade democrática.

Debate sobre a exigência de diploma

O tema da proteção ao exercício profissional ganhou tração após ministros da mesma corte, como Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderem a rediscussão sobre a obrigatoriedade de curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no país.

A exigência do diploma havia sido derrubada pelo próprio Supremo Tribunal Federal em 2009, mas o assunto retorna periodicamente ao debate público e jurídico diante de novas tecnologias e da transformação nos modelos de produção de conteúdo.

Impacto nas apurações

As discussões sobre o papel da imprensa e a regulamentação da atividade profissional repercutem diretamente no ambiente regulatório e na segurança jurídica para investigações jornalísticas.

A definição exata dos limites entre o segredo de justiça e o direito à informação segue como ponto central nas decisões e nos debates internos do Poder Judiciário brasileiro.