Multa ambiental por usar água de nascente própria revolta proprietários

Marlene e o marido compraram uma chácara que continha uma nascente natural dentro dos limites da propriedade. Na época da assinatura da escritura, nenhuma exigência sobre a necessidade de outorga estadual para o uso da água foi mencionada aos novos donos.

Durante dois anos, o casal utilizou o recurso hídrico da própria terra para atividades rotineiras, como regar a horta e abastecer a caixa d'água da residência por meio de mangueiras. A rotina pacífica foi interrompida com a chegada da polícia ambiental ao local.

Os agentes aplicaram um auto de infração contra os proprietários sob a acusação de uso de recurso hídrico sem a devida outorga emitida pelo Estado. A cobrança surpreendeu a família, que assumiu a posse do terreno acreditando ter direito total sobre os recursos naturais existentes na área privada.

A situação ilustra o peso da burocracia estatal sobre o cidadão comum, que muitas vezes descobre normas complexas apenas no momento da punição. A exigência de licenças para poços e nascentes em terras particulares gera atritos constantes entre produtores rurais, moradores do campo e órgãos de fiscalização.

Especialistas apontam que a falta de orientação prévia nos cartórios e órgãos ambientais durante transações imobiliárias deixa compradores vulneráveis a sanções financeiras. O caso agora segue para avaliação administrativa, enquanto a família busca regularizar a situação para evitar novas penalidades.