TJSP proíbe governo paulista de despejar famílias de área na capital

O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão que proíbe o governo estadual de realizar o despejo de famílias que ocupam um imóvel na rua Barão de Piracicaba, na região central da capital. A medida freia a investida da administração pública no local, que foi designado para abrigar a futura sede governamental.

Moradores da área ocupada relataram que representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano compareceram ao endereço com o objetivo de forçar a interdição do edifício e a saída imediata dos ocupantes. A ação gerou tensão e mobilizou os residentes contra a medida sumária.

Em nota oficial sobre o episódio, o governo paulista negou que tenha dado qualquer orientação ou ordem para a realização de interdição forçada no endereço. A gestão estadual afirmou que os procedimentos adotados seguem os trâmites legais previstos para a recuperação de ativos destinados a projetos públicos.

A área em questão faz parte dos planos de reestruturação urbana que visam transferir o centro administrativo do poder executivo para o centro da cidade. A desocupação de imóveis na região é um dos pontos sensíveis do projeto de revitalização e de relocação das secretarias estaduais.

Com a ordem judicial, qualquer movimentação para retirar os moradores fica suspensa até nova análise do mérito pelos desembargadores. O caso expõe o desafio logístico e social enfrentado pelo poder público na execução de obras de grande porte em zonas urbanas densamente ocupadas.

Na prática, a decisão garante temporariamente a permanência das famílias no local, impondo ao Estado a necessidade de negociar alternativas habitacionais ou seguir rigorosamente o devido processo legal para desocupações em projetos de infraestrutura.