Águas de São Pedro supera limite federal de guardas municipais

O município paulista de Águas de São Pedro figura entre as 44 cidades brasileiras que registram excesso de guardas municipais em relação ao número de habitantes. A constatação faz parte do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o levantamento publicado na última terça-feira (4), a cidade possui atualmente 14 agentes na corporação municipal. Contudo, a legislação federal determina que o efetivo máximo para localidades com até 50 mil habitantes deve ser de 11 profissionais.

A proporção de agentes em Águas de São Pedro ultrapassa o teto imposto pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado em 2014 pelo governo federal. A norma foi criada para padronizar e estabelecer critérios populacionais para a atuação dessas forças de segurança nas cidades.

O estudo nacional busca mapear a estrutura e os recursos humanos aplicados na segurança pública em todo o país. O excesso de efetivo em relação ao parâmetro legal gera custos adicionais para os cofres municipais, exigindo adequação orçamentária e planejamento fiscal por parte das administrações locais.

O impacto financeiro da manutenção de um quadro acima do teto recai diretamente sobre o contribuinte, que financia a máquina pública municipal. A expansão de despesas com pessoal precisa ser equilibrada com a responsabilidade fiscal para evitar o comprometimento de investimentos em outras áreas essenciais.

A prefeitura do município ainda precisa definir como planeja ajustar o quadro de servidores para cumprir o limite imposto pela legislação federal nos próximos meses.