Congresso instala comissão mista para analisar MP que zera imposto de importação

O Congresso Nacional marcou para as 14h30 de quarta-feira, dia 12, a instalação da comissão mista que vai analisar o teor da Medida Provisória responsável por zerar a chamada taxa das blusinhas. A reunião inaugural servirá para a escolha do presidente e do vice-presidente que comandarão os trabalhos do colegiado.

A movimentação em torno da pauta envolve articulações do governo federal no Legislativo. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou a agenda para a instalação da comissão nesta terça-feira, dia 11, evidenciando a pressa na tramitação da matéria.

Medidas provisórias exigem a criação de uma comissão mista composta por deputados federais e senadores antes de seguirem para votação nos plenários das duas Casas. O colegiado emite um parecer sobre a constitucionalidade e o mérito da proposta editada pelo Executivo.

A cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor gerou intenso debate econômico e político entre contribuintes, varejistas nacionais e o governo. O setor produtivo interno pressionava por igualdade de condições tributárias frente às plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

Para o consumidor e para o mercado, a definição do futuro da alíquota traz reflexos diretos sobre os preços praticados nas importações de menor valor. A tramitação no Congresso definirá se a regra atual será mantida de forma definitiva ou se sofrerá alterações antes da conversão em lei.