Deputados dos EUA pedem a Trump inclusão da lei plataformas digitais do Brasil

Vinte deputados republicanos dos Estados Unidos enviaram uma carta ao representante comercial do país, Jamieson Greer, pedindo que o governo Trump inclua o Projeto de Lei 4.675/2025 nas negociações comerciais com o Brasil.

A correspondência foi liderada pelo deputado Adrian Smith, presidente da Subcomissão de Comércio da Câmara dos Deputados, que afirma que a Lei de Concorrência Leal para Mercados Digitais cria regras que atingem de forma desproporcional empresas norte-americanas de tecnologia.

O texto da lei brasileira prevê a regulamentação dos mercados digitais, estabelecendo requisitos de concorrência e de tratamento de dados que, segundo os deputados, podem representar barreiras ao comércio para as empresas dos EUA.

Os legisladores argumentam que a inclusão da lei nas discussões bilaterais é necessária para proteger os interesses das companhias de tecnologia americanas e evitar que normas locais se tornem obstáculos ao fluxo comercial.

A solicitação ocorre enquanto os dois países mantêm diálogos comerciais em áreas como agricultura, energia e tecnologia, embora o foco da carta seja especificamente a questão das plataformas digitais.

Caso o governo dos EUA decida levar a proposta ao acordo comercial, as empresas americanas poderão enfrentar exigências adicionais de conformidade e custos operacionais mais elevados ao atuar no mercado brasileiro.