Discord pede à ANPD a revogação de suspensão de vídeos no Brasil

A plataforma Discord protocolou um pedido formal junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para que seja revogada a determinação que suspendeu transmissões ao vivo e recursos de vídeo do aplicativo no país. O documento foi apresentado na última sexta-feira.

A empresa sustentou que não possui capacidade técnica para executar a ordem dentro do prazo estipulado de três dias úteis. Além da dificuldade operacional, a companhia questionou a própria competência legal da agência reguladora para impor tal medida restritiva aos seus serviços.

Como alternativa ao cancelamento imediato da ordem, a defesa da plataforma requereu que a decisão administrativa permaneça suspensa até que o órgão analise os novos dados enviados e ocorra uma reunião técnica entre as partes.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados confirmou o recebimento da manifestação apresentada pela empresa e iniciou a análise dos argumentos trazidos pelos representantes legais.

A restrição imposta gera impacto direto sobre a operação da ferramenta digital no mercado brasileiro, afetando comunidades de jogos e grupos de estudo que utilizam a transmissão simultânea de tela e vídeo.

Empresas de tecnologia enfrentam crescentes exigências regulatórias sobre conformidade de dados e moderação de conteúdo no território nacional, o que intensifica o debate sobre prazos de adequação e limites de atuação das agências governamentais.

As discussões técnicas devem prosseguir nos próximos dias para definir o futuro dos recursos audiovisuais da plataforma para os usuários brasileiros.