Discord tem prazo até hoje para suspender transmissões ao vivo no Brasil

A plataforma de comunicação Discord encerra nesta segunda-feira o prazo estabelecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados para suspender a realização de transmissões ao vivo no Brasil. A medida cautelar foi imposta pelo órgão regulador após constatação de irregularidades no tratamento de dados e na proteção de usuários menores de idade dentro do aplicativo.

A determinação da autarquia federal fixou o limite de três dias úteis para que a empresa interrompa o recurso de lives em solo brasileiro. Caso o comando seja descumprido, a companhia enfrentará penalidades financeiras severas, com multas que podem atingir a marca de R$ 50 milhões pelo não atendimento à exigência legal.

A fiscalização sobre a ferramenta ganhou força diante de denúncias recorrentes sobre a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e aliciamento em canais de voz e vídeo da plataforma. O órgão regulador entendeu que a falta de mecanismos efetivos de moderação e checagem de idade coloca em risco a integridade dos usuários mais jovens.

A atuação de agências reguladoras sobre empresas de tecnologia exige equilíbrio entre a liberdade digital e a segurança pública, especialmente no que tange à proteção da infância. O mercado de tecnologia passa a observar com cautela o rigor na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados para companhias estrangeiras que operam no país.

A exigência da autoridade de proteção de dados impõe pressão direta sobre o modelo de operação do aplicativo no mercado nacional. A continuidade do bloqueio das transmissões ao vivo dependerá da adequação técnica da empresa às normas brasileiras de segurança e privacidade nos próximos dias.