FGTS: o que é, quando dá para sacar e como consultar o saldo

O FGTS, sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma reserva criada para proteger o trabalhador com carteira assinada. Todo mês, o empregador deposita um valor em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, em nome do empregado. Esse dinheiro fica guardado e só pode ser retirado nas situações previstas em lei.

O depósito corresponde a um percentual do salário e não é descontado do trabalhador. É uma obrigação da empresa. Justamente por isso, vale acompanhar de perto se os valores estão sendo recolhidos com regularidade.

Quando é possível sacar

A lei define as situações que liberam o dinheiro. As mais comuns são a demissão sem justa causa e o fim do contrato por prazo determinado. Também há liberação na aposentadoria, na compra da casa própria dentro das regras do financiamento habitacional e em casos de doença grave do trabalhador ou de um dependente.

Existem outras hipóteses, como o falecimento do titular, situação em que os dependentes recebem o saldo, a idade de 70 anos ou mais e casos de calamidade reconhecida na cidade. Cada caso tem regras e documentos próprios. Por isso, confirme as condições no canal oficial antes de dar entrada no pedido.

O trabalhador ainda pode escolher entre duas formas de saque. No modelo tradicional, o saldo é retirado quando ocorre a demissão sem justa causa. Na opção conhecida como saque-aniversário, é possível retirar uma parte do saldo todos os anos, no mês do aniversário, mas essa escolha altera o direito de sacar em caso de demissão. Avalie com calma antes de aderir.

Como consultar o saldo

A forma mais prática de acompanhar o Fundo é pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para celular. Nele, você vê o saldo, o extrato de cada conta e os depósitos feitos pela empresa. O mesmo serviço está disponível no site da Caixa Econômica Federal.

Para acessar, é preciso fazer um cadastro com os dados pessoais e criar uma senha. Depois de entrar, dá para conferir o saldo, ativar avisos de novos depósitos e acompanhar o andamento de um pedido de saque. Consulte sempre os canais oficiais no site da Caixa Econômica Federal e no portal gov.br.

Se perceber que os depósitos não estão sendo feitos, guarde os contracheques e procure orientação. A falta de recolhimento pode ser comunicada aos órgãos de fiscalização do trabalho. Manter o acompanhamento em dia ajuda a garantir o valor a que você tem direito.