INSS autoriza crédito consignado sem exigir biometria facial

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou novas regras para a concessão de empréstimo consignado voltado a aposentados e pensionistas. A instrução normativa retira a exigência obrigatória de biometria facial para a contratação da linha de crédito, alterando os procedimentos de segurança que vinham sendo aplicados pelo órgão federal.

A medida traz mudanças operacionais importantes para o setor bancário e para os beneficiários. Com a nova normativa, o desconto das parcelas no benefício previdenciário passa a ficar condicionado ao envio prévio do contrato do crédito pela instituição financeira responsável pela operação.

Prazos e portabilidade

Além de flexibilizar a checagem por imagem, o texto estabelece prazos específicos para que os bancos realizem a confirmação da portabilidade de crédito. A determinação busca dar mais transparência ao processo de transferência de dívidas entre diferentes instituições financeiras.

A exigência de envio da documentação contratual antes do início dos descontos reforça o controle sobre as operações de crédito consignado. O objetivo declarado das novas normas é organizar o fluxo de informações entre os bancos e a autarquia federal, reduzindo margens para cobranças indevidas.

As instituições financeiras precisarão adaptar seus sistemas para cumprir os prazos e as novas exigências de envio documental exigidas pelo INSS. A mudança na forma de liberação do crédito impacta diretamente a rotina de milhões de segurados que utilizam essa modalidade de financiamento.