INSS: Prazo para pedir devolução de valores termina em 13 dias

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um prazo de 13 dias para solicitar a devolução de valores que foram pagos de forma indevida. A data limite para o pedido de restituição se aproxima, exigindo atenção por parte dos segurados.

O INSS realiza pagamentos que, por diversos motivos, podem se tornar indevidos. Isso pode ocorrer em casos de pagamentos duplicados, valores recebidos após o falecimento do titular, ou até mesmo por erros cadastrais. A legislação prevê a possibilidade de o beneficiário solicitar a devolução desses valores.

Para verificar se há valores a serem restituídos e para realizar o procedimento, é necessário que o beneficiário acesse seu extrato de pagamentos. Essa consulta pode ser feita por meio dos canais digitais do INSS, como o portal Meu INSS ou o aplicativo para smartphones.

É fundamental que os segurados fiquem atentos a possíveis golpes. Criminosos podem se aproveitar da situação para tentar obter dados pessoais ou financeiros dos beneficiários, prometendo agilizar o processo de devolução ou oferecendo falsas facilidades.

O INSS orienta que qualquer solicitação ou consulta deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais. O órgão não solicita dados bancários por telefone ou SMS, nem cobra taxas para a realização de procedimentos como a devolução de valores.

Atrasos na solicitação podem implicar na perda do direito à restituição, uma vez que os valores podem ser considerados definitivos ou sujeitos a outras regras administrativas. Portanto, a consulta e o pedido dentro do prazo são essenciais.

O prazo para a solicitação de devolução é um período estabelecido para garantir a organização administrativa e a segurança jurídica dos pagamentos. Após o término desse período, o processo para reaver os valores pode se tornar mais complexo ou até mesmo inviável.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre seus pagamentos ou sobre o procedimento de solicitação de devolução devem procurar os canais de atendimento do INSS. O órgão disponibiliza informações detalhadas em seu site e em suas unidades de atendimento presencial.