Massachusetts elimina limite gestacional para o aborto nos Estados Unidos

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, sancionou uma legislação que revoga os limites gestacionais para a realização de abortos no estado norte-americano. Com a medida, Massachusetts passa a integrar o grupo de dez estados nos Estados Unidos que permitem a prática em qualquer estágio da gravidez, sem restrições formais de tempo.

A nova norma é intitulada Prioritizing Patient Access to Care Act. O texto legal retira barreiras regulatórias que existiam anteriormente para médicos e outros profissionais de saúde ao lidarem com gestações em fases mais avançadas.

Com a mudança, profissionais da área médica ganham maior autonomia de decisão clínica. Eles passam a avaliar cada caso de interrupção da gravidez de forma individualizada, sem o temor de sofrerem as sanções penais e administrativas que estavam previstas na legislação anterior do estado.

A alteração na regra reflete o alinhamento político da atual gestão estadual com pautas de desregulamentação do procedimento. A medida gerou debates intensos entre defensores da autonomia médica e grupos contrários à ampliação do acesso ao aborto tardio.

Na prática, a remoção do limite gestacional altera o atendimento médico e a responsabilidade jurídica dos profissionais em Massachusetts. O estado consolida assim um modelo de legislação permissiva que elimina restrições legais para a interrupção da gravidez em qualquer período.