Geral· 29/08/2026
SP adia fiscalização de bikes elétricas e expõe lacunas na lei
Governo estadual prorrogou em 45 dias o início da checagem para ciclomotores e autopropelidos devido à falta de clareza nas regras de trânsito.
Fonte: Metrópoles
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#legislacao
Economia· 24/08/2026
Lula vincula fim da escala 6x1 ao convívio familiar e cobra o Congresso
Presidente defendeu alteração nas regras trabalhistas para ampliar tempo livre dos funcionários, intensificando pressão política sobre parlamentares.
Fonte: Folha de SP - Mercado
Geral· 11/08/2026
Massachusetts elimina limite gestacional para o aborto nos Estados Unidos
A governadora Maura Healey assinou a lei que retira restrições de tempo para a interrupção da gravidez, tornando o estado o décimo a adotar a medida no país.
Fonte: Revista Oeste
Geral· 10/08/2026
Sorocaba proíbe menores em parada gay com nova lei municipal
Câmara Municipal promulgou texto que restringe a participação de crianças e adolescentes no evento marcado para o final de agosto.
Fonte: Revista Oeste
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Geral· 10/08/2026
Lei mais dura eleva pena para furto de energia e gera prisões
A alteração na legislação nacional eleva a pena máxima para o crime de furto de quatro para seis anos de reclusão.
Fonte: G1 (Globo)
Geral· 26/07/2026
Nova lei libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres no país
Publicada no Diário Oficial da União, norma autoriza a posse e a compra do equipamento de proteção por maiores de 18 anos.
Fonte: Revista Oeste
Política· 22/06/2026
Transporte de álcool no carro: entenda as regras do CTB e evite multas
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define normas para o transporte de bebidas alcoólicas em veículos, com foco na segurança e na prevenção de infrações.
Fonte: O Antagonista
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Geral· 21/06/2026
Rio: Educação financeira será ensinada em escolas municipais
Lei sancionada pela prefeitura institui o programa 'Investidor do Amanhã' para capacitar alunos em decisões financeiras e proteção de dados.
Fonte: G1 (Globo)
Política· 19/06/2026
Pisca-alerta não libera parada em local proibido, diz especialista
Uso de luzes de emergência não autoriza estacionamento ou parada em locais restritos, conforme legislação de trânsito.
Fonte: O Antagonista
Geral· 17/06/2026
Senado aprova inclusão obrigatória de educação política em escolas
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e agora segue para sanção presidencial.
Fonte: Revista Oeste
Política· 11/06/2026
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de uma PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, focando em crimes graves.
Fonte: O Antagonista
Economia· 10/06/2026
Hugo Motta defende PEC da jornada reduzida e pede urgência retirada de projeto na Câmara
Deputado argumenta que Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema já foi aprovada e está no Senado, pedindo foco na matéria já em trâmite avançado.
Fonte: InfoMoney
Política· 09/06/2026
CNH: Lei permite renovação automática para motoristas sem infrações
Nova legislação busca simplificar o processo para condutores com histórico limpo, reduzindo burocracia e custos.
Fonte: O Antagonista
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