Minas Gerais proíbe anúncios de bets em espaços públicos e estaduais

O governo de Minas Gerais publicou um decreto nesta quinta-feira (20) que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas, as chamadas bets, em todos os espaços públicos e bens estaduais. A medida atinge locais como o estádio do Mineirão, rodovias, terminais rodoviários e aeroportos sob administração do Estado.

Além da proibição de anúncios visuais ou físicos, a determinação exige que a Loteria Mineira encerre a sua operação voltada para apostas. O texto oficial também obriga concessionárias que administram bens públicos a notificarem e rescindirem os contratos vigentes com empresas do setor de apostas online.

A restrição imposta pelo Executivo mineiro altera o cenário de patrocínios e parcerias comerciais em arenas esportivas e em infraestruturas de grande circulação de pessoas no estado. Contudo, a nova regra não significa a proibição total da atividade das empresas de apostas no território mineiro, focando especificamente na ocupação e exploração de espaços e canais de comunicação estaduais.

A decisão do governo estadual ocorre em meio a um debate nacional sobre o crescimento e o impacto financeiro e social das apostas esportivas na população. O avanço das bets tem preocupado autoridades econômicas e gestores públicos devido ao potencial de endividamento das famílias e ao consumo de renda que poderia ser direcionada ao comércio local ou a serviços essenciais.

Com a rescisão dos contratos determinados pela Loteria Mineira e pelas concessionárias, o Estado abre mão de receitas oriundas dessas parcerias publicitárias. A medida impõe uma postura mais restritiva em relação à exposição da marca dessas empresas, diferenciando o patrimônio público de explorações comerciais ligadas a jogos de azar e apostas de quota fixa.

As empresas de apostas e as concessionárias atingidas pelo decreto devem iniciar a retirada de materiais publicitários nos próximos dias, conforme os prazos estabelecidos pelo governo estadual. A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará a cargo dos órgãos competentes da administração mineira nos locais afetados pela proibição.