Política· 15/06/2026
STJ: Condomínios não podem proibir animais de estimação
Decisão do Superior Tribunal de Justiça garante o direito de moradores terem pets em apartamentos, mesmo que convenções de condomínio tentem vetar.
Fonte: O Antagonista
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#stj
Política· 06/06/2026
Ministros do STJ criticam STF por ação sobre venda de sentenças
Magistrados do Superior Tribunal de Justiça defendem que investigação seja remetida à primeira instância, pois não há autoridades com foro privilegiado.
Fonte: Poder360
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