Multa de trânsito: como consultar, pagar com desconto e recorrer

Toda multa de trânsito gera uma cobrança e, na maior parte dos casos, pontos na carteira. Saber consultar, pagar no prazo certo e, quando couber, recorrer evita que o valor aumente e que os pontos se acumulem sem necessidade. O processo é padronizado e pode ser feito pelos canais oficiais.

Como consultar

A forma mais prática de ver as multas é o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), oficial e gratuito, que reúne as infrações ligadas à sua CNH e aos seus veículos. Também dá para consultar no site do Detran do seu estado. Como a infração pode ser aplicada por órgãos diferentes (prefeitura, órgão estadual de rodovias ou Polícia Rodoviária Federal), confira quem foi o autuador indicado na notificação.

Fique atento a dois documentos. Primeiro chega a notificação de autuação, que informa a infração cometida. Depois vem a notificação de penalidade, que traz o boleto e o prazo de pagamento. Os prazos e os valores estão sempre indicados nesses avisos.

Como pagar com desconto

Quem paga até a data de vencimento da notificação de penalidade tem direito a desconto. Há um abatimento ainda maior para quem adere ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), passa a receber os avisos pelo aplicativo e opta por pagar sem recorrer. O percentual e as condições constam na própria notificação e no site do órgão. Vale lembrar que pagar a multa quita o valor, mas não retira os pontos da carteira.

Como recorrer

Recorrer é gratuito e acontece em etapas. A primeira é a defesa da autuação, apresentada depois da notificação de autuação. Nessa fase, se outra pessoa dirigia o veículo, é possível fazer a indicação do condutor responsável dentro do prazo.

Se a defesa não for aceita e a multa for mantida, ainda cabem recursos. O primeiro é dirigido à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Havendo nova negativa, é possível recorrer à instância seguinte, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Cada etapa tem prazo próprio, sempre informado na notificação.

Para recorrer, siga as instruções do documento que você recebeu e envie o pedido ao órgão que aplicou a multa. Reúna provas que sustentem o seu argumento, como fotos, documentos ou comprovantes. Não é preciso pagar a multa para recorrer, mas, se o recurso for negado, o desconto por pagamento antecipado pode não valer mais.

Para consultar infrações, aderir ao SNE e acompanhar recursos, use os canais oficiais: o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e o site do Detran do seu estado. As informações nacionais estão no portal de serviços do governo federal.