Sorocaba proíbe menores em parada gay com nova lei municipal

A cidade de Sorocaba passou a contar com uma nova legislação que proíbe a presença de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBT. A medida foi oficializada pela Câmara Municipal com a promulgação da Lei 13.574, publicada na última terça-feira.

A restrição chega a poucas semanas da realização da edição deste ano da parada no município paulista. A programação oficial do evento está marcada para o dia 30 de agosto, o que gerou urgência nos debates jurídicos e políticos sobre a aplicação da norma.

O projeto de proibição de menores de 18 anos no evento havia sido aprovado pelos vereadores sorocabanos no dia 7 de julho. A votação na casa legislativa mobilizou diferentes correntes políticas e gerou reações imediatas de diversos setores da sociedade civil.

Entidades voltadas à defesa dos direitos da comunidade LGBT manifestaram oposição frontal à medida desde a sua tramitação. Esses grupos argumentam que o município extrapola sua competência jurídica e que a proibição fere preceitos constitucionais federais.

Do lado dos defensores da norma, a argumentação gira em torno da proteção de menores de idade e da prerrogativa das famílias sobre a formação moral e cívica dos filhos. A discussão sobre os limites da legislação municipal em relação a pautas de costumes e direitos civis permanece em aberto.

Com a vigência imediata da lei, os organizadores do evento e as autoridades locais enfrentam um cenário de indefinição jurídica a menos de um mês da data prevista para a realização da parada. O cumprimento da norma cabirá aos órgãos de fiscalização da cidade durante o evento.